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Projeto de lei que suspende nova alíquota de ICMS em SC é aprovada pelos deputados

07/08/2019

Associados e profissionais da Copercampos, juntamente com líderes da Ocesc, Fecoagro e AprosojaSC, participaram no dia 06 de agosto, de encontro com deputados estaduais de Santa Catarina, integrantes das comissões de Finanças e Tributação e da Agricultura e Política Rural em Florianópolis.

O objetivo dos agricultores e entidades foi de se manifestar contra o fim dos incentivos fiscais em vigor desde 1º de agosto, especialmente voltados aos defensivos agrícolas, derivados de carne e leite.

Com o encontro, os deputados ouviram as reivindicações e nesta quarta-feira, 07, já votaram o Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais.

O projeto foi votado em plenário pelos deputados ainda nesta quarta-feira e aprovado. Com isso, passa a vigorar até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS cobrado a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas.

O projeto aprovado inclui ainda uma emenda modificativa, de autoria do relator, deputado Milton Hobus (PSD), para tornar os efeitos do projeto coincidentes com o novo prazo concedido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a vigência dos benefícios nos estados. A matéria segue agora para sanção ou não do governador Carlos Moiséis (PSL).

* Com informações da Alesc.
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