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Treinamento sobre nova alíquota do ICMS é realizado para líderes de unidades de SC

13/08/2019

Líderes das Unidades da Copercampos de Santa Catarina, participaram nesta terça-feira, 13 de agosto, de reunião e treinamento sobre a legislação e alterações na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que estão em vigor desde 1º de agosto no estado SC.

Apesar da aprovação pelos deputados de SC do Projeto de Lei 236/19, que suspende os efeitos do decreto do governador que define cobrança de ICMS de 17% sobre os defensivos agrícolas e outras alíquotas menores sobre diversos produtos alimentícios, ainda não houve manifestação do Governador Carlos Moisés sobre a sanção do projeto.

Com isso, na cooperativa, os defensivos agrícolas constarão com alíquota do imposto. Nesta reunião, o coordenador contábil e fiscal Valtoir Scolaro repassou informações sobre o cenário tributário criado desde Janeiro de 2019 até hoje, que vem a impactando diretamente o agronegócio e também quais produtos que serão afetados com essa nova tributação do ICMS, para que os profissionais das unidades repassem informações precisas aos clientes.

“Até o presente momento não temos notícias de revogação ou alteração no Decreto 1.866/2018 que retira o benefício fiscal da isenção dos defensivos agrícolas catarinense, portanto, salvo melhor entendimento, se nada por feito, os defensivos passaram a ser tributados integralmente a partir de 01/09/2019, com alíquota interna de 17% e interestadual de 12%, para os seguintes produtos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos”, comentou Valtoir.
 
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