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NOTÍCIAS

Anvisa confirma proibição de uso e venda do Paraquat

16/09/2020

A partir de 22 de setembro, produtores não devem utilizar o produto.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do uso e da comercialização do herbicida paraquat a partir do dia 22 de setembro. O parecer foi definido durante reunião ordinária realizada em 15 de setembro. Os diretores analisavam pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que solicitava extensão do prazo para julho de 2021.

Com a manutenção da data de banimento prevista da Resolução 177/2017, empresas titulares de registro de produtos à base de paraquat deverão recolher os estoques disponíveis em estabelecimentos comerciais e em posse de agricultores em até 30 dias.

O produto não pode ser produzido ou usado no país, assim como também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo. A decisão da Anvisa ainda pode ser revista no futuro, desde que esteja acompanhada de embasamento científico.

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos (7.802/1989), quem produzir, comercializar, transportar, aplicar agroquímicos não autorizados poderá sofrer pena de reclusão de dois a quatros anos, além de multa. Outras sanções também podem ser aplicadas como a destruição dos vegetais que receberam aplicação indevida e interdição da propriedade.
 
 
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